AREsp 2678840 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o reexame das conclusões do Tribunal de origem exigiria incursão no conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o acervo probatório apontado pelo Tribunal de origem (autos de prisão em flagrante, laudo de corpo de delito, reconhecimento de objeto e depoimentos) justificou a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Agravante: JOAO FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Latrocínio Tentado, Insuficiência De Provas, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Latrocínio Tentado Insuficiência De Provas Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAO FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 suficiência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o reexame das conclusões do Tribunal de origem exigiria incursão no conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o acervo probatório apontado pelo Tribunal de origem (autos de prisão em flagrante, laudo de corpo de delito, reconhecimento de objeto e depoimentos) justificou a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.