HC 936021 - DECISAO

HC 936021 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas (erro de tipo, insuficiência probatória, participação de menor importância, inexistência de estabilidade na associação criminosa) demandariam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada no writ; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: REGINALDO GOMES BRITO; Corréu: Adonias Veríssimo Pereira da Silveira; Corréu: Hiran Guerino Ceotto; Corréu: Urias Elmo Santana da Silva; Corréu: Rafael Dias; Corréu: Wesley Rodrigues da Silva; Corréu: João Paulo Bertoni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Erro De Tipo, Insuficiência De Provas, Participação De Menor Importância, Habeas Corpus, Revolvimento De Prova, Trânsito Em Julgado
Penal Processual Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Erro De Tipo Insuficiência De Provas Participação De Menor Importância Habeas Corpus +2 more

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Parties

REGINALDO GOMES BRITO

Paciente

Adonias Veríssimo Pereira da Silveira

Corréu

Hiran Guerino Ceotto

Corréu

Urias Elmo Santana da Silva

Corréu

Rafael Dias

Corréu

Wesley Rodrigues da Silva

Corréu

João Paulo Bertoni

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ocorrência de erro de tipo (art. 20 CP) e exclusão do dolo
  3. 3 insuficiência de provas para condenação por roubo e associação criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas (erro de tipo, insuficiência probatória, participação de menor importância, inexistência de estabilidade na associação criminosa) demandariam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada no writ; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.