HC 886014 - DECISAO

HC 886014 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a análise da Corte de origem demonstrou existência de prova robusta da materialidade e autoria do roubo majorado (depoimentos policiais corroborados, apreensão de mercadorias e ticket do ônibus, prisão em flagrante na posse da res furtiva, contradições nas versões dos réus), razão pela qual não se justifica reexame de fatos e provas na via do habeas corpus e tampouco o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo.

Parties
Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0000893-43.2021.8.16.0160); Corréu: NICODEMOS GALVÃO DE LIMA FERREIRA; Corréu: CLAYTON ANANIAS ALVES; Corréu: DEVANIR GUZZO JUNIOR; Corréu: JEFERSON MARTINS CAMARGO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova, Flagrante, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, In Dubio Pro Reo, Inversão Do Ônus Da Prova, Desclassificação Para Receptação Culposa, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prova Flagrante Majorante Por Emprego De Arma De Fogo In Dubio Pro Reo +3 more

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0000893-43.2021.8.16.0160)

Autoridade Coatora

NICODEMOS GALVÃO DE LIMA FERREIRA

Corréu

CLAYTON ANANIAS ALVES

Corréu

DEVANIR GUZZO JUNIOR

Corréu

JEFERSON MARTINS CAMARGO

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido absolutório por insuficiência probatória
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a análise da Corte de origem demonstrou existência de prova robusta da materialidade e autoria do roubo majorado (depoimentos policiais corroborados, apreensão de mercadorias e ticket do ônibus, prisão em flagrante na posse da res furtiva, contradições nas versões dos réus), razão pela qual não se justifica reexame de fatos e provas na via do habeas corpus e tampouco o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.