HC 763182 - DECISAO

HC 763182 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa, intimada para informar o interesse no prosseguimento do feito no prazo assinalado, permaneceu inerte, de modo que se concluiu pelo desinteresse do paciente, decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIUS MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Produção De Provas, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Produção De Provas Prescrição Da Pretensão Punitiva Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

MATHEUS VINICIUS MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento do recurso de apelação
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa sobre a pena em concreto
  3. 3 determinação de produção de provas requeridas pela defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa, intimada para informar o interesse no prosseguimento do feito no prazo assinalado, permaneceu inerte, de modo que se concluiu pelo desinteresse do paciente, decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.