RHC 196113 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, o modus operandi (roubo majorado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, agressão ao motorista, reconhecimento da vítima e fuga dos autores) demonstra periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e prevenir novos crimes.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Condições Pessoais Favoráveis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Condições Pessoais Favoráveis Ordem Pública

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de prisão em razão do modus operandi e periculosidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, o modus operandi (roubo majorado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, agressão ao motorista, reconhecimento da vítima e fuga dos autores) demonstra periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e prevenir novos crimes.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido