REsp 2137784 - DECISAO

REsp 2137784 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual, quando há outras provas nos autos (notadamente depoimentos uníssonos das vítimas) que evidenciem o emprego de arma de fogo, a falta de apreensão e perícia é irrelevante, e o ônus de comprovar que se tratava de simulacro ou que não havia potencial lesivo é da defesa, com fundamento no art. 156 do CPP.

Parties
Recorrente: TALISON RICHARD DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Uso De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Art. 157 §2º a I Do CP, Art. 156 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Uso De Arma De Fogo Prova Testemunhal Ônus Da Prova Art. 157 §2º a I Do CP Art. 156 Do CPP

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Parties

TALISON RICHARD DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP sem apreensão e perícia da arma
  2. 2 Ônus da prova quanto à potencialidade lesiva do artefato (art. 156 do CPP)
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e vedação à reanálise de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual, quando há outras provas nos autos (notadamente depoimentos uníssonos das vítimas) que evidenciem o emprego de arma de fogo, a falta de apreensão e perícia é irrelevante, e o ônus de comprovar que se tratava de simulacro ou que não havia potencial lesivo é da defesa, com fundamento no art. 156 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.