HC 895571 - DECISAO

HC 895571 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a cumulação das causas de aumento, tendo em vista a gravidade concreta do crime (concurso de três agentes, emprego de duas armas de fogo, sendo uma apontada a criança de cinco anos), e a jurisprudência do STJ admite a cumulação de majorantes na terceira fase quando houver fundamentação concreta que evidencie maior reprovabilidade da conduta.

Parties
Paciente: JOSUÉ PAULO DA SILVA; Paciente: DAVID TIAGO EMIDIO LOURENÇO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n.1501443-54.2023.8.26.056)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Cumulação De Majorantes, Artigo 68 Do Código Penal, Artigo 157 Do Código Penal, Artigo 70 Do Código Penal
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Cumulação De Majorantes Artigo 68 Do Código Penal +2 more

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Parties

JOSUÉ PAULO DA SILVA

Paciente

DAVID TIAGO EMIDIO LOURENÇO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n.1501443-54.2023.8.26.056)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para aplicação cumulativa de majorantes
  3. 3 alegação de aplicação de apenas uma majorante (a que mais aumenta)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a cumulação das causas de aumento, tendo em vista a gravidade concreta do crime (concurso de três agentes, emprego de duas armas de fogo, sendo uma apontada a criança de cinco anos), e a jurisprudência do STJ admite a cumulação de majorantes na terceira fase quando houver fundamentação concreta que evidencie maior reprovabilidade da conduta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.