REsp 2118253 - DECISAO

REsp 2118253 - DECISAO

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de conjunto probatório formado pelos depoimentos das vítimas, pelos depoimentos de policiais, pela confissão do réu no inquérito (corroborada por outras provas) e pelo relato de co-réu, e, assim, seria necessário o reexame de fatos e provas para decidir pela absolvição, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, a pretensão de revisão da dosimetria não demonstrou violação ao art. 59 do CP, atraindo a Súmula 284 do STF, e aplicou-se a Súmula 568 do STJ para a decisão final.

Parties
Recorrente: OSCAR HENRIQUE DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Prova, Confissão, Testemunho Policial, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Prova Confissão Testemunho Policial Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

OSCAR HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 admissibilidade e valor probatório da confissão colhida em inquérito
  3. 3 valoração do depoimento de policiais e vítimas

Ratio Decidendi

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de conjunto probatório formado pelos depoimentos das vítimas, pelos depoimentos de policiais, pela confissão do réu no inquérito (corroborada por outras provas) e pelo relato de co-réu, e, assim, seria necessário o reexame de fatos e provas para decidir pela absolvição, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, a pretensão de revisão da dosimetria não demonstrou violação ao art. 59 do CP, atraindo a Súmula 284 do STF, e aplicou-se a Súmula 568 do STJ para a decisão final.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.