HC 926044 - DECISAO

HC 926044 - DECISAO

A Corte concedeu a ordem porque a condenação do paciente se apoiou essencialmente no depoimento de uma testemunha protegida que não presenciou o crime e na alegada confissão informal não confirmada em juízo, sem existência de prova material ou indício suficiente vinculando o réu aos bens subtraídos, enquanto o álibi do acusado foi corroborado por testemunhas; assim, não houve acervo probatório mínimo capaz de afastar dúvida razoável sobre a autoria, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: ELIAS TOBIAS DOS SANTOS VALERIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida; paciente absolvido nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Roubo Majorado, Testemunha Protegida, Reconhecimento De Pessoa, Insuficiência De Provas, Álbido, Dosimetria
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Testemunha Protegida Reconhecimento De Pessoa Insuficiência De Provas Álbido +1 more

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Parties

ELIAS TOBIAS DOS SANTOS VALERIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência das provas para condenação
  2. 2 conteúdo probatório do depoimento de testemunha protegida
  3. 3 reconhecimento de pessoa e formalidades do art.226 CPP

Ratio Decidendi

A Corte concedeu a ordem porque a condenação do paciente se apoiou essencialmente no depoimento de uma testemunha protegida que não presenciou o crime e na alegada confissão informal não confirmada em juízo, sem existência de prova material ou indício suficiente vinculando o réu aos bens subtraídos, enquanto o álibi do acusado foi corroborado por testemunhas; assim, não houve acervo probatório mínimo capaz de afastar dúvida razoável sobre a autoria, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida; paciente absolvido nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Expede-se alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Comunique-se com urgência ao Tribunal de origem e ao Juízo a quo