AREsp 2593450 - DECISAO

AREsp 2593450 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório demonstra que as recorrentes participaram ativamente e de forma determinante na empreitada criminosa ao transportar, aguardar e dar fuga ao corréu, configurando coautoria e afastando a minorante de participação de menor importância; ademais, a análise pretendida demandaria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), razão pela qual conheceu do agravo em parte e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: IRIS SANTOS DOS SANTOS; Recorrente: JULIANE FLAVIA SANTOS DOS SANTOS; Corréu: MICHEL SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Coautoria, Domínio Do Fato, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 29 §1º CP, Art. 157 §§2º E 2º a CP
Penal Processual Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Coautoria Domínio Do Fato Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

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Parties

IRIS SANTOS DOS SANTOS

Recorrente

JULIANE FLAVIA SANTOS DOS SANTOS

Recorrente

MICHEL SANTOS OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância
  2. 2 aplicação do art. 29, §1º, do Código Penal
  3. 3 possibilidade de reexame de provas e limitação pelo Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório demonstra que as recorrentes participaram ativamente e de forma determinante na empreitada criminosa ao transportar, aguardar e dar fuga ao corréu, configurando coautoria e afastando a minorante de participação de menor importância; ademais, a análise pretendida demandaria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), razão pela qual conheceu do agravo em parte e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.