AREsp 2557067 - DECISAO

AREsp 2557067 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que o recorrente teve participação ativa e houve divisão de tarefas caracterizadora de coautoria, e a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, havendo ainda entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Participação De Menor Importância, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Precedente E Súmula
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Coautoria Participação De Menor Importância Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Precedente E Súmula

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Parties

PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da minorante do art. 29, § 1º do Código Penal
  2. 2 Caracterização de coautoria em caso de divisão de tarefas
  3. 3 Possibilidade de modificação de conclusão fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que o recorrente teve participação ativa e houve divisão de tarefas caracterizadora de coautoria, e a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, havendo ainda entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial