HC 940340 - DECISAO

HC 940340 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso/revisão criminal e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; as questões relativas à prova e à dosimetria são matéria fático-probatória e foram corretamente apreciadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: KAUAN DELMIRO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Vítimas, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Vítimas Dosimetria Da Pena Flagrante Ilegalidade

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Parties

KAUAN DELMIRO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
  2. 2 suficiência da prova para condenação por roubo majorado
  3. 3 ilegalidade na dosimetria da pena (exasperação da pena-base)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso/revisão criminal e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; as questões relativas à prova e à dosimetria são matéria fático-probatória e foram corretamente apreciadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada