AREsp 2722467 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a majorante do emprego de arma de fogo restou comprovada pela palavra firme e coerente da vítima, sendo desnecessária a apreensão do artefato e a perícia quando há outros elementos probatórios que atestem seu efetivo emprego, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: KAIRO KAIQUE DE SOUZA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Majorante, Prova Testemunhal, Apreensão De Arma, Perícia
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Majorante Prova Testemunhal Apreensão De Arma +1 more

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Parties

KAIRO KAIQUE DE SOUZA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dispensabilidade da apreensão da arma e da perícia para caracterização da majorante do emprego de arma de fogo
  2. 2 valoração da palavra da vítima como prova suficiente do emprego de arma de fogo
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria apenas em hipóteses excepcionais

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a majorante do emprego de arma de fogo restou comprovada pela palavra firme e coerente da vítima, sendo desnecessária a apreensão do artefato e a perícia quando há outros elementos probatórios que atestem seu efetivo emprego, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial