REsp 2034819 - DECISAO

REsp 2034819 - DECISAO

A manutenção da condenação decorre da valoração conjunta do reconhecimento da vítima com outros elementos de prova independentes e robustos (res furtiva encontrada na posse do recorrente, arma de fogo apreendida, depoimentos consistentes e abordagem imediata na noite do crime), afastando a nulidade do reconhecimento formal; além disso, é inviável a substituição da pena por restritiva em razão do não preenchimento do requisito objetivo do art. 44, I, do Código Penal; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: César Gonçalves Maia Paulino; Vítima: Raquel de Oliveira Santos; Vítima: Leda Maria Roseno de Oliveira; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Que Nega Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Direção Perigosa, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal E Res Furtiva, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Direção Perigosa Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal E Res Furtiva Dosimetria Da Pena Substituição Da Pena

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Parties

César Gonçalves Maia Paulino

Recorrente

Raquel de Oliveira Santos

Vítima

Leda Maria Roseno de Oliveira

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 valoração do depoimento da vítima em conjunto com demais provas
  3. 3 incidência de majorante e aumento da pena

Ratio Decidendi

A manutenção da condenação decorre da valoração conjunta do reconhecimento da vítima com outros elementos de prova independentes e robustos (res furtiva encontrada na posse do recorrente, arma de fogo apreendida, depoimentos consistentes e abordagem imediata na noite do crime), afastando a nulidade do reconhecimento formal; além disso, é inviável a substituição da pena por restritiva em razão do não preenchimento do requisito objetivo do art. 44, I, do Código Penal; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.