HC 906524 - ACORDAO

HC 906524 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental pois a tese absolutória está dissociada dos elementos fáticos e probatórios avaliados nas instâncias ordinárias e o habeas corpus, especialmente quando substitutivo de recurso próprio, é inadequado para o revolvimento do conjunto probatório que justificou a condenação por roubo majorado.

Parties
Agravante/paciente: NILTON CESAR ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revolvimento Fático Probatório, Reconhecimento De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Revolvimento Fático Probatório Reconhecimento De Pessoas

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Parties

NILTON CESAR ALVES

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus para revolver prova e obter absolvição
  2. 2 suficiência das provas para condenação por roubo majorado
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental pois a tese absolutória está dissociada dos elementos fáticos e probatórios avaliados nas instâncias ordinárias e o habeas corpus, especialmente quando substitutivo de recurso próprio, é inadequado para o revolvimento do conjunto probatório que justificou a condenação por roubo majorado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ).