REsp 2089884 - DECISAO

REsp 2089884 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, embora o reconhecimento na fase investigatória pudesse apresentar vício, a autoria foi corroborada por outras provas judiciais (depoimento da vítima em juízo, apreensão de objetos relacionados a roubo anterior, localização do veículo e declarações policiais), de modo que não cabia absolvição por insuficiência probatória; todavia, a majoração da pena na terceira fase aplicada em fração superior a 1/3 não foi fundamentada concretamente e, em observância à Súmula 443/STJ, a fração foi reduzida para o patamar mínimo de 1/3, resultando na readequação da pena.

Parties
Recorrente: DANIEL MARCOS OLIVEIRA DA ROSA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MP; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Súmula 443/stj, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Súmula 443/stj Súmula 7/stj

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Parties

DANIEL MARCOS OLIVEIRA DA ROSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MP

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória do reconhecimento versus prova corroboradora colhida em juízo
  3. 3 aplicação de majorantes na terceira fase da dosimetria e observância da Súmula 443/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora o reconhecimento na fase investigatória pudesse apresentar vício, a autoria foi corroborada por outras provas judiciais (depoimento da vítima em juízo, apreensão de objetos relacionados a roubo anterior, localização do veículo e declarações policiais), de modo que não cabia absolvição por insuficiência probatória; todavia, a majoração da pena na terceira fase aplicada em fração superior a 1/3 não foi fundamentada concretamente e, em observância à Súmula 443/STJ, a fração foi reduzida para o patamar mínimo de 1/3, resultando na readequação da pena.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Readequar a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa.
  • Publique-se.