AREsp 2571134 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, porque, apesar de discussão sobre a observância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento em sede policial, havia outros elementos probatórios independentes (depoimentos policiais, prisão do acusado pouco após os fatos em posse de res furtiva e arma, reconhecimento das vítimas na delegacia, rastreamento dos veículos) capazes de sustentar a condenação, de modo que a insurgência não mereceu acolhimento; decidiu-se com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante / Réu: MANOEL CICERO DA SILVA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

MANOEL CICERO DA SILVA

Agravante / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação apesar de eventual irregularidade no reconhecimento
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 e da Súmula 568 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, porque, apesar de discussão sobre a observância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento em sede policial, havia outros elementos probatórios independentes (depoimentos policiais, prisão do acusado pouco após os fatos em posse de res furtiva e arma, reconhecimento das vítimas na delegacia, rastreamento dos veículos) capazes de sustentar a condenação, de modo que a insurgência não mereceu acolhimento; decidiu-se com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.