HC 944271 - DECISAO

HC 944271 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a matéria relativa à confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal a quo e seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância; quanto à dosimetria, a cumulatividade das majorantes referentes ao art. 157 foi devidamente fundamentada diante da prática do crime por cinco agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas, não havendo ilegalidade aparente a autorizar a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO FLORÊNCIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Cumulatividade De Majorantes, Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Cumulatividade De Majorantes Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo Cadeia De Custódia

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Parties

LEONARDO FLORÊNCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 cumulatividade das majorantes no art. 157, §§ 2º e 2º-A do Código Penal
  3. 3 competência do STJ para conhecer de habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a matéria relativa à confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal a quo e seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância; quanto à dosimetria, a cumulatividade das majorantes referentes ao art. 157 foi devidamente fundamentada diante da prática do crime por cinco agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas, não havendo ilegalidade aparente a autorizar a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.