REsp 2141909 - ACORDAO

REsp 2141909 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão é explícito ao reconhecer que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo outras provas independentes (depoimentos policiais, posse dos bens subtraídos e circunstância de fuga) produzidas com observância do contraditório e da ampla defesa, de modo que não há omissão a ser suprida pelo recurso integrativo.

Parties
Embargante: ADEMILSON VITOR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Omissão Em Acórdão, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Omissão Em Acórdão Preclusão

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Parties

ADEMILSON VITOR SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à valoração do depoimento dos policiais
  2. 2 Se a condenação foi baseada única e exclusivamente no reconhecimento fotográfico
  3. 3 Efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão é explícito ao reconhecer que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo outras provas independentes (depoimentos policiais, posse dos bens subtraídos e circunstância de fuga) produzidas com observância do contraditório e da ampla defesa, de modo que não há omissão a ser suprida pelo recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração