HC 938392 - DECISAO

HC 938392 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque os pacientes foram absolvidos das imputações no HC 43018 - MG, de relatoria do mesmo magistrado, tornando prejudicado o pedido consistente na reforma do cálculo das penas.

Parties
Paciente: JOAO OTAVIO GUSTAVO SILVA; Paciente: JEAN CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado Pela Absolvição No HC 43018 Mg)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Agente, Majorante Do Emprego De Arma, Gratuidade Judiciária, Detração, Tentativa, Súmula 231 Do STJ
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Agente Majorante Do Emprego De Arma Gratuidade Judiciária +3 more

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Parties

JOAO OTAVIO GUSTAVO SILVA

Paciente

JEAN CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado Pela Absolvição No HC 43018 Mg)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de agente nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 aplicação da majorante do emprego de arma sem apreensão/perícia
  3. 3 possibilidade de redução da pena em razão da tentativa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque os pacientes foram absolvidos das imputações no HC 43018 - MG, de relatoria do mesmo magistrado, tornando prejudicado o pedido consistente na reforma do cálculo das penas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.