REsp 2024150 - DECISAO

REsp 2024150 - DECISAO

O STJ entendeu haver fragilidade probatória apta a gerar dúvida razoável quanto à autoria, pois o reconhecimento realizado na fase policial não observou as formalidades do art. 226 do CPP e não foi adequadamente corroborado por atos de reconhecimento em juízo; diante da insuficiência de provas para sustentar a condenação, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente Jackson da Silva Gomes, com extensão dos efeitos ao corréu Thaylon de Almeida Ribeiro.

Parties
Recorrente: Jackson da Silva Gomes; Corréu: Thaylon de Almeida Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para absolver o recorrente Jackson da Silva Gomes, com extensão de efeitos ao corréu Thaylon de Almeida Ribeiro
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena

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Parties

Jackson da Silva Gomes

Recorrente

Thaylon de Almeida Ribeiro

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por fotografia e do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das demais provas (palavra da vítima, depoimento de policiais e prisão em flagrante) para sustentar a condenação
  3. 3 Aplicação do art. 386, V e VII do CPP para absolvição por insuficiência probatória

Ratio Decidendi

O STJ entendeu haver fragilidade probatória apta a gerar dúvida razoável quanto à autoria, pois o reconhecimento realizado na fase policial não observou as formalidades do art. 226 do CPP e não foi adequadamente corroborado por atos de reconhecimento em juízo; diante da insuficiência de provas para sustentar a condenação, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente Jackson da Silva Gomes, com extensão dos efeitos ao corréu Thaylon de Almeida Ribeiro.

Court Disposition

Recurso especial provido para absolver o recorrente Jackson da Silva Gomes, com extensão de efeitos ao corréu Thaylon de Almeida Ribeiro

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Absolver o recorrente Jackson da Silva Gomes