HC 926954 - ACORDAO

HC 926954 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram observância do procedimento do art. 226 do CPP e a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento: havia descrição consistente da vítima, termo de reconhecimento, depoimento em juízo, confissão do réu quanto à posse de faca similar e prisão em flagrante por outro crime nas proximidades, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do STJ no habeas corpus.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do CPP, Prova, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do CPP Prova Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS EDUARDO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se amparou exclusivamente no reconhecimento
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade capaz de ensejar medida excepcional no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram observância do procedimento do art. 226 do CPP e a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento: havia descrição consistente da vítima, termo de reconhecimento, depoimento em juízo, confissão do réu quanto à posse de faca similar e prisão em flagrante por outro crime nas proximidades, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do STJ no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.