HC 914859 - ACORDAO

HC 914859 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a exasperação da pena-base pela vetorial 'conduta social', ante a circunstância de o réu ter evadido-se e, enquanto foragido, praticado, em tese, novo roubo; dentro da discricionariedade motivada das instâncias, a adoção da fração de 1/4 foi proporcional e adequada, não se verificando ilegalidade que justifique reforma, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente / Agravante: EDENILSON RODRIGUES DE JESUS; Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Pena Base, Conduta Social, Dosimetria Da Pena, Discricionariedade Judicial, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Pena Base Conduta Social Dosimetria Da Pena Discricionariedade Judicial Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

EDENILSON RODRIGUES DE JESUS

Paciente / Agravante

Ministro Rogério Schietti Cruz

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base pela conduta social
  2. 2 Possibilidade de considerar prática de novo crime durante fuga como elemento de conduta social desabonadora
  3. 3 Legalidade do patamar de aumento da pena-base (fração de 1/4) diante da discricionariedade judicial

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a exasperação da pena-base pela vetorial 'conduta social', ante a circunstância de o réu ter evadido-se e, enquanto foragido, praticado, em tese, novo roubo; dentro da discricionariedade motivada das instâncias, a adoção da fração de 1/4 foi proporcional e adequada, não se verificando ilegalidade que justifique reforma, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a dosimetria realizada pela instância de origem