REsp 2009361 - DECISAO

REsp 2009361 - DECISAO

As alegações de tortura e de irregularidade no reconhecimento não foram comprovadas nos autos; além disso, a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios produzidos em juízo (confissão e delação de corréu, confirmação do reconhecimento em juízo pelas vítimas e provas testemunhais), de modo que a modificação da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Por tais motivos o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Parties
Recorrente: Mateus Henrique Yaros; Corréu: Fabrício; Corréu: Robson; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Ilícita, Reconhecimento De Pessoas, Tortura, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Prova Ilícita Reconhecimento De Pessoas Tortura Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Mateus Henrique Yaros

Recorrente

Fabrício

Corréu

Robson

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de confissões obtidas por meios ilícitos (tortura) e nulidade das provas
  2. 2 alegada ilegalidade no procedimento de reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)
  3. 3 inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

As alegações de tortura e de irregularidade no reconhecimento não foram comprovadas nos autos; além disso, a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios produzidos em juízo (confissão e delação de corréu, confirmação do reconhecimento em juízo pelas vítimas e provas testemunhais), de modo que a modificação da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Por tais motivos o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.