AREsp 2670237 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e o acolhimento do pedido dependeria da reanálise de matéria fático-probatória, vedada em recurso especial.
- Parties
- Agravante: LEANDRO HOLOUKA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reconhecimento Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
LEANDRO HOLOUKA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 impossibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em sede de recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e o acolhimento do pedido dependeria da reanálise de matéria fático-probatória, vedada em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Agravo regimental desprovido.
- Decisão da Presidência mantida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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