RHC 190115 - DECISAO

RHC 190115 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as vítimas individualizaram o acusado, descreveram suas características antes do reconhecimento, e o reconhecimento fotográfico foi realizado entre outras fotografias nas quais apenas o paciente foi apontado, afastando o alegado constrangimento ilegal e a inépcia da denúncia.

Parties
Recorrente/denunciado: RODRIGO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Denúncia, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova/reconhecimento Fotográfico Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Denúncia Constrangimento Ilegal

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Parties

RODRIGO ALVES DOS SANTOS

Recorrente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 constrangimento ilegal decorrente de reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as vítimas individualizaram o acusado, descreveram suas características antes do reconhecimento, e o reconhecimento fotográfico foi realizado entre outras fotografias nas quais apenas o paciente foi apontado, afastando o alegado constrangimento ilegal e a inépcia da denúncia.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.