HC 946720 - ACORDAO

HC 946720 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; as instâncias ordinárias impulsionaram o processo e a relativa morosidade decorre da condição de foragido do réu e da troca de defensores, justificando a manutenção da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSUE DE BARROS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Réu Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Réu Foragido

Case Brief

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Parties

JOSUE DE BARROS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Responsabilidade pela morosidade processual diante da fuga do réu
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; as instâncias ordinárias impulsionaram o processo e a relativa morosidade decorre da condição de foragido do réu e da troca de defensores, justificando a manutenção da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental