AREsp 2625476 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: MARCOS FELIPE NUNES SOUSA; Recorrido/ministerio Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Prescrição Retroativa, Confissão Extrajudicial, Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, In Dubio Pro Reo, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Prescrição Retroativa Confissão Extrajudicial Prova Colhida Na Fase Inquisitorial In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

MARCOS FELIPE NUNES SOUSA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido/ministerio Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (Súmula 7)
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo contra a vítima Márcio Henrique
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial e necessidade de corroboração por provas colhidas sob o crivo do contraditório