HC 827065 - DECISAO

HC 827065 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; o tribunal estadual fundamentou a condenação na prova do envolvimento e vínculo entre os réus, justificou a exasperação da pena-base pela premeditação e profissionalismo, e reconheceu a possibilidade de majorante pelo emprego de arma de fogo mesmo sem apreensão quando comprovado por outros meios de prova.

Parties
Paciente: ROBSON JULIO DA COSTA; Paciente: VITOR BERTHOLINI DE MELO; Paciente: CARLOS ENRIQUE DOS SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão, Associação Criminosa, Dosimetria, Pena Base, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Revisão De Prova
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Associação Criminosa Dosimetria Pena Base Majorante Por Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

ROBSON JULIO DA COSTA

Paciente

VITOR BERTHOLINI DE MELO

Paciente

CARLOS ENRIQUE DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por ausência de descrição do vínculo associativo na inicial acusatória
  2. 2 revisão da dosimetria e afastamento da exasperação da pena-base
  3. 3 incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; o tribunal estadual fundamentou a condenação na prova do envolvimento e vínculo entre os réus, justificou a exasperação da pena-base pela premeditação e profissionalismo, e reconheceu a possibilidade de majorante pelo emprego de arma de fogo mesmo sem apreensão quando comprovado por outros meios de prova.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.