AREsp 2655951 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o atendimento de ligação do celular durante prisão em flagrante configurou encontro fortuito de provas admitemas pela jurisprudência; embora o reconhecimento em desconformidade com o art. 226 do CPP seja inválido, havia provas independentes e suficientes (auto de prisão em flagrante, confissão de Emiliane e depoimentos policiais) para sustentar a condenação por roubo majorado; e as alegações sobre emprego de arma de fogo e dissídio jurisprudencial não foram conhecidas por serem dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: LIEMERSON LIERTE SILVESTRE; Corré: Emiliane da Rosa; Corré: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Encontro Fortuito De Provas, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Acesso a Celular Durante Flagrante, Prova Testemunhal E Confissão, Emprego De Arma De Fogo, Súmulas Do STF
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Encontro Fortuito De Provas Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Acesso a Celular Durante Flagrante Prova Testemunhal E Confissão Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

LIEMERSON LIERTE SILVESTRE

Agravante

Emiliane da Rosa

Corré

Marcos

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acesso ao celular do corréu
  2. 2 validade do encontro fortuito de provas
  3. 3 invalidade do reconhecimento por descumprimento do art.226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o atendimento de ligação do celular durante prisão em flagrante configurou encontro fortuito de provas admitemas pela jurisprudência; embora o reconhecimento em desconformidade com o art. 226 do CPP seja inválido, havia provas independentes e suficientes (auto de prisão em flagrante, confissão de Emiliane e depoimentos policiais) para sustentar a condenação por roubo majorado; e as alegações sobre emprego de arma de fogo e dissídio jurisprudencial não foram conhecidas por serem dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a condenação dos réus