AREsp 2722138 - ACORDAO

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As circunstâncias fáticas (abordagem em superioridade numérica, em motocicleta, às 6h, sobre mulher que caminhava sozinha, com anúncio do assalto) demonstraram a elementar da grave ameaça e, portanto, mantiveram a tipificação por roubo majorado; a reclassificação para furto demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DENIS FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto Qualificado, Grave Ameaça, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Majorado Furto Qualificado Grave Ameaça Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DENIS FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve grave ameaça suficiente para caracterizar roubo majorado ou caberia desclassificação para furto qualificado?

Ratio Decidendi

As circunstâncias fáticas (abordagem em superioridade numérica, em motocicleta, às 6h, sobre mulher que caminhava sozinha, com anúncio do assalto) demonstraram a elementar da grave ameaça e, portanto, mantiveram a tipificação por roubo majorado; a reclassificação para furto demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.