REsp 2117692 - DECISAO

REsp 2117692 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acervo demonstrou que o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP, o reconhecimento pessoal e os depoimentos das vítimas corroboraram a autoria, havia outros elementos probatórios suficientes e não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ, de modo que não havia nulidade apta a infirmar a condenação.

Parties
Recorrente: ANDERSON MENDONCA MACEDO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito Nesta Corte)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova, Dosimetria, Concurso Formal De Crimes, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Dosimetria Concurso Formal De Crimes +2 more

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Parties

ANDERSON MENDONCA MACEDO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito Nesta Corte)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência da prova da autoria
  3. 3 configuração do concurso formal de crimes (art. 70 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acervo demonstrou que o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP, o reconhecimento pessoal e os depoimentos das vítimas corroboraram a autoria, havia outros elementos probatórios suficientes e não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ, de modo que não havia nulidade apta a infirmar a condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se