REsp 2172795 - DECISAO

REsp 2172795 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial mas negou-se provimento porque não houve prequestionamento do art.226 do CPP e, quanto ao mérito, o acórdão recorrido demonstrou que a condenação esteve apoiada em conjunto probatório coerente (depoimentos da vítima, testemunhas, investigador, relatório de diligências e ordem de serviço) que corrobora autoria e materialidade; além disso, a majorante pelo emprego de arma restou demonstrada por outros elementos de prova, e o reexame desses fatos é vedado na instância especial.

Parties
Recorrente: DHIONATHAN JUNIOR PEDROSO ALBUQUERQUE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto Majorado, Reconhecimento Pessoal, Valoração Da Prova Testemunhal, Uso De Arma De Fogo Como Majorante, Prequestionamento, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Furto Majorado Reconhecimento Pessoal Valoração Da Prova Testemunhal Uso De Arma De Fogo Como Majorante Prequestionamento +2 more

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Parties

DHIONATHAN JUNIOR PEDROSO ALBUQUERQUE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento do art.226 do CPP
  2. 2 valoração da palavra da vítima e demais provas nos crimes patrimoniais
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial mas negou-se provimento porque não houve prequestionamento do art.226 do CPP e, quanto ao mérito, o acórdão recorrido demonstrou que a condenação esteve apoiada em conjunto probatório coerente (depoimentos da vítima, testemunhas, investigador, relatório de diligências e ordem de serviço) que corrobora autoria e materialidade; além disso, a majorante pelo emprego de arma restou demonstrada por outros elementos de prova, e o reexame desses fatos é vedado na instância especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.