HC 864091 - ACORDAO

HC 864091 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva e do regime inicial fechado mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi com emprego de arma, superioridade numérica e restrição de liberdade de vítima e filho menor) e em circunstâncias judiciais desfavoráveis; não cabia revisão probatória em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: YCARO CELITO DE SOUZA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Gravidade Concreta, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Gravidade Concreta Circunstâncias Judiciais

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Parties

YCARO CELITO DE SOUZA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação do regime inicial de cumprimento da pena
  3. 3 possibilidade de reexame em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e do regime inicial fechado mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi com emprego de arma, superioridade numérica e restrição de liberdade de vítima e filho menor) e em circunstâncias judiciais desfavoráveis; não cabia revisão probatória em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva e do regime inicial fechado.