AREsp 2635016 - ACORDAO

AREsp 2635016 - ACORDAO

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, pois a pretensão absolutória por insuficiência de provas demandaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o acórdão recorrido se apoiou em depoimento da vítima, depoimentos de policiais e outros elementos como imagens de circuito e reconhecimento.

Parties
Recorrente; Réu: Manoel Costa de Oliveira; Vítima: Alvaro da Silva Diniz; Investigado: Francisco Almeida Ramos Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ, Depoimento Da Vítima E De Policiais, Reconhecimento De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ Depoimento Da Vítima E De Policiais Reconhecimento De Pessoas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Manoel Costa de Oliveira

Recorrente; Réu

Alvaro da Silva Diniz

Vítima

Francisco Almeida Ramos Junior

Investigado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 anulação da condenação por insuficiência de provas
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 validade probatória dos depoimentos de policiais e da vítima

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, pois a pretensão absolutória por insuficiência de provas demandaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o acórdão recorrido se apoiou em depoimento da vítima, depoimentos de policiais e outros elementos como imagens de circuito e reconhecimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido, para negar provimento ao recurso especial.