HC 959115 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio e por não haver, de pronto, flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a dosimetria da pena, incluindo a aplicação cumulativa das majorantes em razão do número de agentes e do emprego de arma de fogo, de modo que não há violação a ser corrigida em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 suficiência de provas quanto à autoria do roubo
- 3 legalidade da cumulação de majorantes na terceira fase da dosimetria
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio e por não haver, de pronto, flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a dosimetria da pena, incluindo a aplicação cumulativa das majorantes em razão do número de agentes e do emprego de arma de fogo, de modo que não há violação a ser corrigida em habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment