AREsp 2596520 - DECISAO

AREsp 2596520 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a materialidade e a autoria estavam comprovadas e que o reconhecimento pessoal não foi nulo: o reconhecimento formal do art. 226 do CPP é exigido apenas quando há dúvida sobre a identificação, e no caso a vítima identificou o réu de forma imediata e sem hesitação, com testemunho policial de corroboração, não havendo insuficiência probatória a ensejar absolvição.

Parties
Agravante: BLENDO AUGUSTO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal (declaração Da Vítima), Admissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal (declaração Da Vítima) Admissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

BLENDO AUGUSTO COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento com base no art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória e importância da declaração da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a materialidade e a autoria estavam comprovadas e que o reconhecimento pessoal não foi nulo: o reconhecimento formal do art. 226 do CPP é exigido apenas quando há dúvida sobre a identificação, e no caso a vítima identificou o réu de forma imediata e sem hesitação, com testemunho policial de corroboração, não havendo insuficiência probatória a ensejar absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.