HC 916221 - ACORDAO

HC 916221 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque o reconhecimento realizado na fase policial foi devidamente corroborado por outras provas colhidas nos autos (depoimentos testemunhais, confissão informal, apreensão de bens roubados e depoimento dos policiais), não havendo flagrante ilegalidade, e o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: BRYAN JAME MIGUEL LIMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Corroboração Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Art. 226 Do CPP Corroboração Probatória

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Parties

BRYAN JAME MIGUEL LIMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus para reexame de prova e fatos
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o reconhecimento realizado na fase policial foi devidamente corroborado por outras provas colhidas nos autos (depoimentos testemunhais, confissão informal, apreensão de bens roubados e depoimento dos policiais), não havendo flagrante ilegalidade, e o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.