HC 894905 - ACORDAO

HC 894905 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as alegações implicariam revolvimento fático-probatório e/ou análise de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância); não se identificou flagrante ilegalidade na dosimetria ou na aplicação das majorantes, as quais foram fundamentadas em elementos concretos (confissão, perícia papiloscópica, relato da vítima, agressões, amarração e tempo de restrição), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para a revisão pretendida.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2141793-87.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
Outcome
ordem não conhecida
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Majorantes (concurso De Agentes; Restrição De Liberdade), Revisão Criminal, Súmula 443/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Cadeia De Custódia Supressão De Instância Majorantes (concurso De Agentes; Restrição De Liberdade) Revisão Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2141793-87.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em face de revisão criminal
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia não apreciada pelo tribunal de origem
  3. 3 fragilidade probatória e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as alegações implicariam revolvimento fático-probatório e/ou análise de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância); não se identificou flagrante ilegalidade na dosimetria ou na aplicação das majorantes, as quais foram fundamentadas em elementos concretos (confissão, perícia papiloscópica, relato da vítima, agressões, amarração e tempo de restrição), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para a revisão pretendida.

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida.