REsp 2165523 - DECISAO

REsp 2165523 - DECISAO

Aplicando a orientação consolidada do STJ de que a confissão espontânea, ainda que parcial e mesmo que não utilizada para fundamentar a condenação, assegura a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, o Tribunal deu provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão espontânea dos recorrentes e redimensionar a dosimetria da pena, mantendo, contudo, as majorantes comprovadas (uso de arma de fogo) quando amparadas pela prova testemunhal coerente.

Parties
Recorrente: JONATHAN SILVA DE MENEZES; Recorrente: MARCELO HENRIQUE FERNANDES FELIX DA SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido. Reconhecida a confissão espontânea e redimensionada a pena dos recorrentes.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante Do Art. 65, III, "d", Do CP, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Prequestionamento Constitucional
Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Do Art. 65, Iii, "d", Do CP Majorante Por Uso De Arma De Fogo Prequestionamento Constitucional

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Parties

JONATHAN SILVA DE MENEZES

Recorrente

MARCELO HENRIQUE FERNANDES FELIX DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão parcial espontânea autoriza, obrigatoriamente, a atenuante do art. 65, III, "d", do CP
  2. 2 Se a atenuante deve ser reconhecida mesmo que a confissão não tenha sido utilizada pelo juiz para formar sua convicção sobre a autoria
  3. 3 Se a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP exige apreensão da arma de fogo para sua incidência

Ratio Decidendi

Aplicando a orientação consolidada do STJ de que a confissão espontânea, ainda que parcial e mesmo que não utilizada para fundamentar a condenação, assegura a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, o Tribunal deu provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão espontânea dos recorrentes e redimensionar a dosimetria da pena, mantendo, contudo, as majorantes comprovadas (uso de arma de fogo) quando amparadas pela prova testemunhal coerente.

Court Disposition

Recurso especial provido. Reconhecida a confissão espontânea e redimensionada a pena dos recorrentes.

Orders

  • Reconhecer a confissão espontânea (atenuante do art. 65, III, "d", do CP).
  • Reduzir e redimensionar a pena dos recorrentes para 7 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, e aplicar 176 dias-multa.