AREsp 2667031 - ACORDAO

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Por jurisprudência do STJ, sendo a vítima a relatar o uso de arma de fogo, incumbe à defesa o ônus de provar que se tratava de simulacro ou que o artefato não tinha potencial lesivo, nos termos do art. 156 do CPP; não comprovado tal fato, mantém-se a majorante prevista no art. 157, § 2º-A do CP, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUIZ GUSTAVO SILVA TROMBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Ônus Da Prova, Simulacro De Arma De Fogo, Art. 157, § 2º a Do CP, Art. 156 Do CPP
Direito Penal Roubo Majorado Ônus Da Prova Simulacro De Arma De Fogo Art. 157, § 2º a Do CP Art. 156 Do CPP

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Parties

LUIZ GUSTAVO SILVA TROMBINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabe à defesa o ônus de comprovar que o artefato utilizado no roubo era um simulacro ou não possuía potencial lesivo?

Ratio Decidendi

Por jurisprudência do STJ, sendo a vítima a relatar o uso de arma de fogo, incumbe à defesa o ônus de provar que se tratava de simulacro ou que o artefato não tinha potencial lesivo, nos termos do art. 156 do CPP; não comprovado tal fato, mantém-se a majorante prevista no art. 157, § 2º-A do CP, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.