AREsp 2669305 - DECISAO

AREsp 2669305 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a condenação dos recorrentes está amparada por conjunto fático-probatório robusto e idôneo — depoimentos harmoniosos das vítimas e policiais, reconhecimento, confissões extrajudiciais e apreensão da res furtiva em posse dos acusados — não havendo ofensa ao art. 386, inciso VII, do CPP; a modificação do entendimento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: Alan Pereira Conceição; Agravante: Dionir Marco Santos Boa Morte; Agravante: Eliel Caldas de Oliveira; Vítima: Renata Oliveira Fernandes de Barros; Vítima: Rodrigo Luis Carvalho Pinto; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Agravo Em Recurso Especial, Suficiência Da Prova, Art. 386, Inciso VII, Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Reconhecimento De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Agravo Em Recurso Especial Suficiência Da Prova Art. 386, Inciso Vii, Do CPP Súmula 7 Do STJ Reconhecimento De Pessoas

Case Brief

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Parties

Alan Pereira Conceição

Agravante

Dionir Marco Santos Boa Morte

Agravante

Eliel Caldas de Oliveira

Agravante

Renata Oliveira Fernandes de Barros

Vítima

Rodrigo Luis Carvalho Pinto

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por roubo majorado
  2. 2 ofensa ao art. 386, inciso VII, do CPP (absolvição por insuficiência de provas)
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a condenação dos recorrentes está amparada por conjunto fático-probatório robusto e idôneo — depoimentos harmoniosos das vítimas e policiais, reconhecimento, confissões extrajudiciais e apreensão da res furtiva em posse dos acusados — não havendo ofensa ao art. 386, inciso VII, do CPP; a modificação do entendimento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.