AREsp 2737454 - DECISAO

AREsp 2737454 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório - composto pelo depoimento extrajudicial da vítima que identificou o réu, pelos testemunhos policiais que corroboraram a narrativa e pela apreensão da motocicleta, capacete, facão e documentos do réu no local indicado - é suficiente para sustentar a condenação, e afastar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO SANTOS DE ALMEIDA; Vítima: CICERO RODRIGUES LIMA; Testemunha: Ronaldo Pereira da Silva; Testemunha: Alexandre Henrique Souza; Testemunha: Marlos Vinicius Barbosa do Valle
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Réu, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Concurso De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento De Réu Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO SANTOS DE ALMEIDA

Recorrente

CICERO RODRIGUES LIMA

Vítima

Ronaldo Pereira da Silva

Testemunha

Alexandre Henrique Souza

Testemunha

Marlos Vinicius Barbosa do Valle

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 157, § 2º, incisos II e VII do CP e art. 386, inciso VII do CPP
  2. 2 suficiência de provas para fundamentar a condenação
  3. 3 manutenção da causa de aumento por concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório - composto pelo depoimento extrajudicial da vítima que identificou o réu, pelos testemunhos policiais que corroboraram a narrativa e pela apreensão da motocicleta, capacete, facão e documentos do réu no local indicado - é suficiente para sustentar a condenação, e afastar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.