REsp 2140859 - ACORDAO

REsp 2140859 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o depoimento da vítima, que afirmou que um dos recorridos empunhava uma pistola e a ameaçou de morte, é suficiente para reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo mesmo sem apreensão e perícia, devendo ser restabelecida a sentença condenatória que a reconheceu.

Parties
Recorrente: Ministério Público Federal; Recorrido: DIOGO ALVAREZ DASILVA; Recorrido: THIAGO DA SILVA AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Provimento Do Recurso E Restabelecimento Da Sentença
Outcome
Recurso especial provido; sentença restabelecida reconhecendo a majorante do emprego de arma de fogo.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Prova Oral, Apreensão E Perícia
Direito Penal Roubo Majorado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Prova Oral Apreensão E Perícia

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente

DIOGO ALVAREZ DASILVA

Recorrido

THIAGO DA SILVA AUGUSTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Provimento Do Recurso E Restabelecimento Da Sentença

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia com base em prova oral

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o depoimento da vítima, que afirmou que um dos recorridos empunhava uma pistola e a ameaçou de morte, é suficiente para reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo mesmo sem apreensão e perícia, devendo ser restabelecida a sentença condenatória que a reconheceu.

Court Disposition

Recurso especial provido; sentença restabelecida reconhecendo a majorante do emprego de arma de fogo.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que reconheceu a majorante do emprego de arma de fogo.
  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal de origem e ao respectivo juízo de primeiro grau.