AREsp 2655218 - ACORDAO

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Nega‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias registraram prévia descrição das características no boletim de ocorrência, foram exibidas outras pessoas e fotografias além dos acusados, houve reconhecimento pessoal em juízo corroborado por testemunha e relatórios de investigação que vincularam os veículos e o modus operandi aos acusados, de modo que a condenação não se fundou exclusivamente em reconhecimento potencialmente nulo; além disso, o reexame probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: GUSTAVO MARCEL INO RIBEIRO DOS SANTOS; Agravante: EVERSON ALENCAR CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Modus Operandi, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Corroboração Probatória Modus Operandi +1 more

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Parties

GUSTAVO MARCEL INO RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante

EVERSON ALENCAR CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento de pessoas
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 se as provas são suficientes para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias registraram prévia descrição das características no boletim de ocorrência, foram exibidas outras pessoas e fotografias além dos acusados, houve reconhecimento pessoal em juízo corroborado por testemunha e relatórios de investigação que vincularam os veículos e o modus operandi aos acusados, de modo que a condenação não se fundou exclusivamente em reconhecimento potencialmente nulo; além disso, o reexame probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.