HC 889021 - ACORDAO

HC 889021 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam reexame do acervo fático-probatório e não demonstram flagrante ilegalidade; o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas, prova policial e movimentações bancárias), a dosimetria foi motivada dentro da discricionariedade judicial e o regime inicial fechado restou justificado pela gravidade concreta das condutas (emprego de arma e sequestro).

Parties
Paciente: Cliverton; Corré: Priscila; Vítima: Leonardo Sakihara; Vítima: Gabriel Silva Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Mediante Sequestro, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Mediante Sequestro Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Cliverton

Paciente

Priscila

Corré

Leonardo Sakihara

Vítima

Gabriel Silva Gomes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico gera nulidade
  2. 2 se há provas suficientes para sustentar a condenação
  3. 3 se a dosimetria e o regime prisional foram corretamente fixados

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam reexame do acervo fático-probatório e não demonstram flagrante ilegalidade; o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas, prova policial e movimentações bancárias), a dosimetria foi motivada dentro da discricionariedade judicial e o regime inicial fechado restou justificado pela gravidade concreta das condutas (emprego de arma e sequestro).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.