AREsp 2523964 - ACORDAO

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Mantém-se o decisum porque o Tribunal de origem motivou concretamente a valoração negativa da culpabilidade com elementos não inerentes ao tipo penal (ambiente de prestação de serviço público e ameaças), a alegação de desproporcionalidade da fração de exasperação não foi prequestionada, e a prisão preventiva pode ser mantida compatibilizando-se a custódia com o regime semiaberto fixado.

Parties
Agravante: FERNANDO DA SILVA GOMES; Agravante: NEURIVALDO CAMPOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Prisão Preventiva Regime Semiaberto Prequestionamento

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Parties

FERNANDO DA SILVA GOMES

Agravante

NEURIVALDO CAMPOS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 Desproporcionalidade do coeficiente de exasperação da pena-base
  3. 3 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com o regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

Mantém-se o decisum porque o Tribunal de origem motivou concretamente a valoração negativa da culpabilidade com elementos não inerentes ao tipo penal (ambiente de prestação de serviço público e ameaças), a alegação de desproporcionalidade da fração de exasperação não foi prequestionada, e a prisão preventiva pode ser mantida compatibilizando-se a custódia com o regime semiaberto fixado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Mantida a valoração negativa da culpabilidade.