AREsp 2408226 - DECISAO
O agravo em recurso especial foi considerado inadmissível porque os agravantes não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, não demonstrando divergência jurisprudencial ou peculiaridade fática suficiente; além disso, o acórdão recorrida fundamentou a condenação em conjunto probatório diverso do reconhecimento pessoal (imagens, laudos periciais, apreensão de arma, depoimentos), razão pela qual eventual reforma demandaria reexame do material fático-probatório, providência vedada pelo entendimento sedimentado na Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Jesse Rosa da Silva; Agravante: Juliano da Rosa Calvi; Agravante: Juliano Franca
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Admissibilidade De Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal, Prova Pericial E Testemunhal, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jesse Rosa da Silva
Agravante
Juliano da Rosa Calvi
Agravante
Juliano Franca
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 alegação de violação dos arts. 155 e 226 do Código de Processo Penal
- 2 alegação de violação do art. 157, § 2º-A, I, e do art. 68, parágrafo único, do Código Penal
- 3 admissibilidade do recurso especial diante da jurisprudência do STJ
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial foi considerado inadmissível porque os agravantes não impugnaram de forma específica e integral os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, não demonstrando divergência jurisprudencial ou peculiaridade fática suficiente; além disso, o acórdão recorrida fundamentou a condenação em conjunto probatório diverso do reconhecimento pessoal (imagens, laudos periciais, apreensão de arma, depoimentos), razão pela qual eventual reforma demandaria reexame do material fático-probatório, providência vedada pelo entendimento sedimentado na Súmula 7/STJ.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment