AREsp 2747153 - DECISAO

AREsp 2747153 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do mérito do recurso especial quanto às matérias de direito, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, para acolher as teses defensivas (absolvição ou desclassificação), seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório valiado pela Corte de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do tribunal a quo sobre materialidade e autoria (depoimentos, confissões e provas apreendidas).

Parties
Agravante: VALTER SANTA BARBARA DE SOUZA; Corré: Silvânia Neves de Assis; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Desclassificação De Crime, Concurso De Agentes, Simulacro De Arma, Súmulas E Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Desclassificação De Crime Concurso De Agentes Simulacro De Arma Súmulas E Prequestionamento

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Parties

VALTER SANTA BARBARA DE SOUZA

Agravante

Silvânia Neves de Assis

Corré

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 desclassificação do crime de roubo para furto, roubo simples ou tentativa
  3. 3 aplicação do art. 14, II, CP quanto à inversão da posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do mérito do recurso especial quanto às matérias de direito, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, para acolher as teses defensivas (absolvição ou desclassificação), seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório valiado pela Corte de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do tribunal a quo sobre materialidade e autoria (depoimentos, confissões e provas apreendidas).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.