AREsp 2674185 - DECISAO

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Havendo conjunto probatório robusto composto por depoimentos das vítimas e testemunhas, reconhecimento (extrajudicial e corroborado em juízo), depoimentos policiais e localização da res furtiva em posse do acusado, concluiu-se que há provas suficientes de autoria e materialidade; eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art.226 do CPP foi superada por outras provas judicializadas, e a reforma da condenação demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Alex; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça da Bahia; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Reconhecimento Policial, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7 STJ, Súmula 582 STJ, Nulidade Por Inobservância Do Art.226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Reconhecimento Policial Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 7 STJ Súmula 582 STJ +1 more

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Parties

Alex

Agravante

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação
  2. 2 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula n.7 do STJ

Ratio Decidendi

Havendo conjunto probatório robusto composto por depoimentos das vítimas e testemunhas, reconhecimento (extrajudicial e corroborado em juízo), depoimentos policiais e localização da res furtiva em posse do acusado, concluiu-se que há provas suficientes de autoria e materialidade; eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art.226 do CPP foi superada por outras provas judicializadas, e a reforma da condenação demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial